A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa aos servidores que não efetuaram atualização cadastral anual obrigatória no mês do aniversário e tiveram o pagamento bloqueado, que a regularização deve ser feita na Superintendência de Administração de Recursos Humanos da Seduc (Rua dos Pinheiros n°15, Qda n° 16, Jardim São Francisco, São Luís), das 8h às 17h.
Para a regularização do cadastro, o servidor deverá comprovar seu efetivo exercício funcional mediante a apresentação da declaração assinada e carimbada pelo gestor da escola ou da Regional de Educação, atestando a sua lotação, frequência e cumprimento dos deveres funcionais pertinentes à assiduidade e pontualidade.
A Seduc alerta que, para organização do atendimento, o servidor pode retirar a senha das 8h às 16h no protocolo da Secretaria.
A Secretaria de Educação bloqueou, ao todo, o pagamento de 1.251 servidores do órgão, que não efetuaram o recadastramento obrigatório do Governo do Estado, em 2018. O relatório de recadastramento dos servidores públicos lotados em unidades da Seduc foi enviado para a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).
Atualização
A atualização cadastral anual presencial é regulamentada por meio do Decreto nº 32. 588, de 11 de janeiro de 2017, e é obrigatória a todos os servidores públicos ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão, quem devem fazê-la no mês de seu aniversário.
Além de possibilitar a comprovação da lotação dos seus servidores, organização e melhoria do serviço público prestado à população, o recadastramento funcional evita fraudes na folha de pagamento do Governo do Estado.
No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar original ou cópia autenticada (caso não possua a original) e cópia dos seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, PIS/PASEP (extrato, cartão ou algum documento com o número do PIS/PASEP), comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso tenha), dados bancários, e uma declaração da Unidade Regional de Educação (URE) comprovando que o mesmo está lotado naquela URE, na escola X; e preencher a ficha de atualização, declarando o local.
Fonte: Seduc
31/01/2019
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO - Portal desenvolvido e hospedado pela SEATI
