26/05/2020 3:11 pm

Seduc participa de videoconferência que debate Medida Provisória de normas excepcionais sobre o ano letivo

Em videoconferência, realizada na segunda-feira (25), o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, representou o Governo do Maranhão no amplo debate sobre as questões referentes à Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, promovido pela deputada Federal, Luísa Canzaini, relatora da MP.

A Medida Provisória estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

E, em seu principal ponto, a MP dispensa, em caráter excepcional, as escolas de educação básica da obrigatoriedade de observar o mínimo de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, contudo determina que a carga horária mínima de 800 horas deve ser cumprida, nos termos das normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.

Desde a última semana a deputada Luísa tem realizado reuniões técnicas que têm como principal objetivo defender um texto alinhado com quem efetivamente ‘faz educação no país’, buscando um discurso efetivo e com regras restritas para o período da pandemia.

“Sem aulas temos o aumento das desigualdades educacionais e a intensificação da assimetria do aprendizado. Por isso, precisamos garantir que a desobrigação do cumprimento dos dias letivos não prejudique ainda mais os estudantes”, afirma a relatora.

Durante a sua participação na reunião técnica, Felipe Camarão falou sobre como a união com secretários de Educação de outros estados tem auxiliado na tomada de decisões e no mapeamento de soluções que busquem resolver esses entraves causados pela pandemia de forma a não afetar diretamente o ensino e aprendizagem dos estudantes brasileiros.

“Aqui no Maranhão estamos contando com a ajuda dos colegas secretários e secretárias de educação. Essa pandemia nos uniu bastante, e temos sempre dialogado sobre diversos assuntos, seja para definir estratégias pedagógicas e de instrumentos pedagógicos remotos, a oferta de aulas não presenciais até debater questões de âmbito nacional como a importância do adiamento do Enem, por exemplo”, disse Felipe Camarão.

A reunião técnica, terceira já promovida pela deputada Federal com agentes educacionais de todas as classes e níveis de ensino, contou ainda com a participação dos secretários estaduais de educação: Rossieli da Silva (São Paulo), Renato Feder (Paraná) e Fátima Gavioli (Goiás).

“Não fomos ensinados a agir da melhor forma frente a uma pandemia. Mas, nunca nos falamos e nos espelhamos tanto no outro quanto agora.

A pandemia veio para nos aproximar muito mais. Fácil não está para ninguém, mas estamos tentando o máximo possível para assistir essas crianças e não deixa-las fora em nenhum minuto”, destacou, em seu discurso a secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli.

Para tanto, os secretários apresentaram como suas redes estaduais têm feito uso de ferramentas digitais e canais de comunicação, como rádios e TVs, para que as aulas não presenciais e o ensino remoto ocorram da maneira mais proveitosa também para estudantes, quanto para professores, que agora têm que trabalhar em um cenário bastante diferente do que eram acostumados antes da pandemia do novo coronavírus.

“No Maranhão, fizemos um grande debate com todos os órgãos educacionais e resolvemos que, aqui, não decretaríamos férias e pedimos ao Conselho que nos auxiliasse nessa continuação das atividades. Temos usado inúmeras formas para que os conteúdos cheguem aos nossos estudantes: TVs, rádios, redes sociais, Google classroom, site institucional, podcasts.

E esse foi o nosso segredo para alcançar os 80% dos estudantes, e 98% dos professores, que tem nos relatado que estão tendo aproveitamento com o uso das ferramentas”, afirmou o secretário.

Ainda em sua explanação Felipe Camarão alertou que, mesmo com todos os recursos tecnológicos e o constante acompanhamento dos rendimentos dos estudantes, não há como afirmar que a qualidade seja igual a das aulas presenciais, tendo em vista que, em casa e em meio ao isolamento social, estudantes tem convivido com diversas outras dificuldades de aprendizagem como o próprio desconforto socioemocional e outros tipos de violência doméstica.

Felipe também comentou sobre o protocolo que está sendo desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para o retorno às aulas no Maranhão, sempre de forma segura e o menos prejudicial possível aos estudantes.

“Precisamos voltar, de forma gradual, e só aí poderemos falar efetivamente de qualidade dessa aprendizagem. Vamos tratar o retorno com muita delicadeza e faço um apelo à Câmara dos Deputados para que a gente possa debater essas questões de rendimentos apenas no pós-pandemia, até para que possamos equiparar os rendimentos dos nossos estudantes”, reafirmou Camarão.

O secretário estadual concluiu sua participação agradecendo aos membros da Câmara dos Deputados, em especial a deputada Federal Luísa Canziani, pela oportunidade do debate e garantiu que todas as medidas que são possíveis adotar, o Maranhão tem aderido para que o retorno das atividades escolares presenciais ocorra da melhor forma possível tanto em termos educacionais quanto emocionais, de estudantes e professores.

“Agradeço pela oportunidade de debater essas questões e, mais uma vez, ouvir e trocar ideias com amigos secretários de outros estados. Reafirmo que não acreditamos na perda do ano letivo, por isso temos buscado as melhores soluções para nossos estudantes, ainda que não tenhamos o apoio de entidades federais tão importantes.

O Congresso Nacional junto com governadores e prefeitos é que estão salvando a educação brasileira”, afirmou Felipe Camarão durante a videoconferência.

 

Fonte: Seduc

26/5/20

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