Por determinação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), todas as escolas que são Unidades Executoras (Caixas Escolares), que por algum motivo ainda não efetuaram as prestações de contas referentes à repasses de recursos financeiros transferidos aos Caixas Escolares para custear despesas das escolas da rede estadual, têm um prazo de cinco dias, a partir da publicação do Edital de Convocação Nº 001/2016-SEDUC no Diário Oficial, para apresentar a devida prestação de contas e/ou a devolução dos recursos não utilizados.
Mais informações no edital de convocação disponível no endereço eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).
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