A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Supervisão de Modalidades e Diversidades Educacionais, em uma ação conjunta com os Centros Especializados de Educação Especial, iniciou nesta quinta-feira (21), a 11ª edição da Semana da Pessoa com Deficiência, fazendo referência às lutas, direitos e conquistas dessas pessoas.
Este ano, a Semana trás como tema: “Da teoria à prática: Caminhos para acessibilidade e inclusão”, com o objetivo de promover reflexões, debates e diálogos, acerca da importância da presença de estudantes com deficiência na sala de aula regular, os direitos essenciais comum a todos, como também, sensibilizar toda a comunidade na construção de uma sociedade livre de preconceitos e para a compreensão sobre o modo de existir de cada um.
As ações vão até o dia 27, direcionadas pelos Centros de Educação Especial e pelo Núcleo Especializado, que estão realizando diversas atividades, como: circuito pegagógico, oficinas de fotografia, desenhos criativos, palestras, exposição de materiais adaptados para estudantes com deficiência visual, gincana, apresentação cultural, seminário inclusivo, ação social, projeção de filme, roda de conversa, apresentação do Festival de Atividades do CAS (Centro de Ensino de Apoio à Pessoa com Surdez).
“A ideia é dar visibilidade às pessoas com deficiência, dando especial relevo no potencial que cada estudante possui e a maneira particular que cada um se relaciona com o mundo. E ainda, comunicar à sociedade maranhense que uma escola inclusiva requer engajamento de toda uma comunidade, para que todas as crianças e jovens, tenham plenas condições de desenvolvimento”, ressalta Jocenilson Costa, Supervisor de Modalidades e Diversidades Educacionais da Seduc.
Política de Educação Especial
As duas últimas décadas foram marcadas por movimentos sociais importantes, organizados por pessoas com deficiência e por militantes dos direitos humanos, que conquistaram o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência à plena participação social. Essa conquista tomou forma nos instrumentos internacionais, que passaram a orientar a reformulação dos marcos legais de todos os países, inclusive do Brasil.
Como forma de auxiliar no fortalecimento da Politica Nacional de Educação Especial de 2008 e da Lei nº 13.146, de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – LBI, a Seduc tem empreendido esforços para as garantias de acesso e acessibilidade das pessoas com deficiência na rede estadual de ensino e conquentemente, no meio social como um todo, numa perspetiva de assegurar inclusão a todos e todas.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), no Maranhão existem 636.767 pessoas com deficiência, o que corresponde a 9% de uma população de 7.075.181. O cenário convida para uma reflexão e aponta a necessidade de tomar decisões para o enfrentamento da realidade, assegurando que a educação para esses estudantes se torne ainda mais inclusiva.
Inclusão
Para garantir a inclusão, a Seduc tem tomado diversas inciativas, dentre elas, a expansão das matrículas de estudantes da educação especial; a ampliação da formação continuada dos profissionais da educação básica, de modo que a escola seja um espaço potencializador do acesso dos estudantes com deficiência nas escolas comuns e aos níveis mais elevados de ensino.
Há ainda a substituição do modelo médico pelo modelo social de deficiência, com a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar nos centros especializados e a aprovação do Referencial da Educaçao Especial para a Educação Básica da Seduc; participação em diversos conselhos que discutem e buscam a implantação de políticas públicas para pessoas com deficiência, dentre outras
“Essas ações merecem destaque, porque corroboram com os dispositivos legais e fazem parte do plano de ação da Seduc, no que se refere ao compromisso e responsabilidade social que a instituição tem como premissa na oferta de seus serviços à sociedade maranhense, sobretudo, à comunidade escolar”, conclui Jocenilson.
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