
Profª Drª Orleane Santana (gestora Regional de Educação de Imperatriz) e profª Suely Leal (diretora Regional de Educação de Imperatriz) realizaram o acolhimento aos novos gestores escolares. Foto: Aparecida Marconcini Prestes/Divulgação.

Vagtonio Brandão (presidente da AGEMSUL) e Clayton Noleto (secretário adjunto de Educação da Região Tocantina) representaram o Governo do Maranhão na Jornada Pedagógica, na UREI. Foto: Aparecida Marconcini Prestes/Divulgação.
No mesmo prazo, também será publicado um decreto que vai regulamentar a Lei nº 11.735, de 27 de maio de 2022, para estabelecer os critérios de rateio do pagamento do abono. Em um segundo momento, após a verificação das informações pelos beneficiários, será aberta novamente a consulta para conhecimento dos valores.
Precatórios do Fundef
O rateio dos créditos do Fundef, na ordem de quase R$ 4 bilhões, terá 60% desse valor pago em três parcelas – de 2024 a 2026 – para os servidores do Subgrupo Magistério da Educação Básica em efetivo exercício na educação básica da rede pública estadual durante o período compreendido entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado e para melhorias de infraestrutura da educação, bem como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, etc.
Instituído em 1996, os precatórios do Fundef são oriundos de uma dívida da união com Estados e Municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a divulgação da lista de estudantes pré-matriculados no Edital n° 06/2024, para o ano letivo de 2024, não foi publicada no site da Seduc, conforme cronograma, devido a problemas técnicos considerando um número significativo de inscritos. Contudo, a lista será divulgada em murais de cada Centro Educa Mais para conhecimento da comunidade escolar.
Orientamos que os estudantes que fizeram pré-matrícula on-line, no período de 29 de janeiro até 02 de fevereiro de 2024, deverão comparecer, de 06 até 09 de fevereiro de 2024, juntamente com seu responsável legal ou procurador, ao Centro indicado na sua pré-matrícula (endereço disponibilizado no anexo I e II do Edital nº 06/2024), munidos dos seguintes documentos originais e cópias:
Sob observância do item 4.2.3 do Edital 06/2024, “(…) será considerado desistente e, portanto, cancelada a pré-matrícula do estudante que não comparecer ou não se fizer representar, no ato da matrícula na escola, no local e prazo estipulados, ficando sua vaga disponível para a designação de outro estudante”.
Fonte: Seduc Data: 06/02/2024
Na reunião, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, tratou com representantes do Fopec-MA diversas pautas, como a criação e implementação de política pública referente à educação no campo.
Pontos como o fortalecimento de um pacto federativo – união entre Estado, municípios e o Governo Federal -, a intersetorialidade dentro do Governo do Estado entre Secretarias e Órgãos e o planejamento para criação de estrutura e orçamento na Seduc para a coordenação desta pauta, além da construção de uma Lei que garanta apoio técnico, formativo e financeiro, também foram pontuados.
“Uma manhã extremamente produtiva no Fórum Popular de Educação do Campo do Maranhão. Tratamos não apenas da parte estrutural, mas também e principalmente da parte pedagógica. Por meio dessa parceria do Governo do Estado com a sociedade civil e várias associações representadas na reunião, tratamos de como cuidar da paz no campo através da educação. Fazendo desenvolvimento sustentável, pensando na formação humanística dos nossos estudantes. Creio que daqui pra frente, nós teremos muito mais resultados positivos”, destacou Felipe Camarão.
A partir do encontro, a previsão é que, ainda em janeiro de 2024, seja feita uma minuta da Lei, juntamente com representantes dos movimentos sociais, para encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) – e, posteriormente, em fevereiro do mesmo ano, seja realizada uma audiência pública sobre educação no campo.
Pronera
Outra parte importante discutida entre Seduc e Fopec-MA foi sobre a possibilidade de parceria do Governo do Maranhão na implementação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), reativado pelo Governo Federal.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai realizar a primeira edição do Prêmio Estudante Cidadão, voltado para alunos da rede pública estadual de ensino, com o objetivo de incentivar produções inovadoras e de grande relevância para o desenvolvimento da educação no estado do Maranhão.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas mediante envio de projeto, até o dia 29 de janeiro de 2024, pelo link e o resultado final, será divulgado durante cerimônia de premiação, no dia 18 de abril de 2024.
O Prêmio Estudante Cidadão foi criado com o intuito de reconhecer, valorizar, premiar e divulgar os melhores projetos, contendo práticas, iniciativas e propostas passíveis de implementação na rede estadual de educação, na comunidade escolar e entorno.
“Por meio dessa iniciativa, vamos oportunizar aos nossos alunos da rede pública estadual, a criação de projetos educacionais, com o total apoio do nosso corpo docente e de gestores e ao final, iremos premiar e selecionar as melhores propostas, passíveis de implementação em nossa rede”, explica Anderson Lindoso, secretário em exercício da Seduc.
Modalidades Os projetos apresentados serão divididos em duas modalidades:1 – Práticas Inovadoras de Sucesso, que irá premiar trabalhos apresentados por meio de relato de práticas, com resultados mensuráveis, consideradas inovadoras em relação às práticas anteriores e que demandem apoio para sua continuidade e/ou replicação nas demais escolas estaduais. O projeto já deve ter sido implementado, total ou parcialmente;
2 – Já a modalidade Iniciativas Inovadoras Implementáveis vai premiar trabalhos apresentados por meio de projetos que possam ser implementados, no âmbito da Rede Estadual de Educação, os quais possibilitem produzir resultados positivos para a educação básica e para a sociedade e que tenham necessidade de sua implementação, aprimoramento e ampliação.
PremiaçãoO Prêmio Estudante Cidadão irá premiar 20 projetos – 10 de cada categoria, distribuídos da seguinte forma:
O 1º, 2º e 3º lugar de cada modalidade irá receber R$ 6.000,00 (seis mil reais), R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente. Os classificados do 4º ao 10º lugar de cada modalidade receberão Certificado de Menção Honrosa e todos os participantes que forem classificados na Etapa I, receberão Certificado de Participação, com sua respectiva classificação.
A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) informa que as inscrições para o Prêmio Educador Transformador, realizado pelo Sebrae, a Bett Brasil e o Instituto Significare, já estão abertas. A premiação, que está na sua segunda edição, tem o objetivo de identificar, valorizar e divulgar projetos educacionais transformadores implementados por professores de todo o Brasil, focados na educação empreendedora. Inscreva-se aqui: https://educadortransformador.com.br/.
Desta vez, a disputa prevê a realização de etapas estaduais regionais e nacional (em formato on-line). O período de inscrição segue aberto até 5 de fevereiro. O anúncio dos vencedores na etapa final está previsto para o fim de abril de 2024, durante a 29ª edição da Bett Brasil. Serão aceitos projetos de professores realizados entre 2021 e 2023, vinculados a instituições de ensino.
Os projetos pedagógicos podem ter formatos diversos, como atividades, estudos, jogos, metodologias, cursos, tecnologias, desafios, apresentações, competições, serviços ou produtos.
Confira o cronograma previsto
05/02/2024 – Encerramento das inscrições;
25/03/2024 – Divulgação dos vencedores estaduais;
05/04/2024 – Divulgação dos vencedores regionais;
25/04/2024 – Divulgação do ganhador, durante evento Bett Brasil.
Na primeira edição, realizada neste ano, o Prêmio Educador Transformador teve 2.897 projetos inscritos de todas as regiões do país. Na ocasião, professores do Maranhão tiveram participação de destaque na premiação, onde chegaram à final da competição.
O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, prestigiou a cerimônia de premiação e parabenizou os professores maranhenses pela participação relevante no evento, que ocorreu durante a Bett Brasil, em São Paulo (SP).
Os projetos “Forno Solar Construído com Materiais Alternativos: uma alternativa para o combate à pobreza”, do professor Lute Rafael de Souza, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) de Tutoia; e “INOVAÇAÍ: produção de embalagens biodegradáveis a partir da fibra do açaí“, da professora Sandra Eloi, do Centro Educa Mais Maria Pinho, de São Luís, representaram o Estado e foram finalistas na premiação.
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