Na tarde dessa terça-feira (21), o Governo do Maranhão, o Conselho Estadual de Educação (CEE-MA), que é vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou audiência pública no município de São Luís, para reavaliação da Resolução Nº 291/2002, que trata sobre normas para a educação especial na educação básica do sistema de ensino do Maranhão.
O encontro, realizado no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, reuniu representantes da sociedade civil, do Poder Legislativo e do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
A condução da Audiência Pública foi realizada pelo CEE-MA, pelo presidente em exercício Roberto Gurgel e pelo vice-presidente em exercício e presidente da comissão da pessoa com deficiência que reavalia a resolução, Geraldo Castro.
O presidente do CIEE, Roberto Gurgel, comentou que a audiência buscou realizar a escuta da sociedade e demais partes interessadas no ajuste da resolução. “Estamos aqui hoje para ouvir e colher todas as ideias e questões que qualificam, ainda mais, a educação que nós, enquanto Conselho e educadores, idealizamos. São construções que precisamos traçar juntos, estado e sociedade”.
Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o diálogo constante entre as redes estadual, municipal e federal, assim como a participação da sociedade civil e dos órgãos e instituições relacionados ao tema, contribuem para uma construção mais participativa e com ampla garantia de direitos e espaços aos estudantes na proposta deste novo documento referente à Resolução Nº 291/2002-CEE/MA.
“A audiência [pública] foi uma importante ferramenta para que possamos discutir, cada vez mais, sobre inclusão. A participação da Seduc foi fundamental tanto para ouvir dos presentes as propostas e relatos sobre a Resolução Nº 291/2002, mas também para ajudar o CEE-MA a tomar, soberanamente, a melhor decisão. Afinal de contas, é o Conselho que tem a competência legal para normatizar esta questão para todas as redes, da estadual à municipal e à particular. Excluir não é o caminho, pois o caminho é incluir”, pontuou Felipe Camarão.
Com mais de 300 pessoas presentes na Audiência Pública, os responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência também tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas em relação aos problemas enfrentados no dia a dia. A mãe e presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Poliana Gatinho, usou a plenária para lembrar que a educação é um direito constitucional. “Estamos reunidos aqui para tratar de uma resolução que limita o número de pessoas em sala de aula regular. Não podemos mais, em 2023, se margear por uma resolução tão antiga”.
O deputado Federal, Duarte Junior (PSB), também pontuou a importância da discussão sobre o acesso aos direitos da pessoa com deficiência e, sobretudo, o acesso ao direito e a educação digna. “Nós não podemos aceitar, tolerar e nem normalizar a narrativa de qualquer instituição de ensino que leve a negar um direito básico, que é o direito a educação”.
Também participaram da mesa: Wellington do Curso, deputado Estadual representando a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema); Sheila Bordalo, presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação); Hilton Cezar, secretário de Educação de Itapecuru-Mirim, representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Telma Nascimento, presidente da Associação de Amigos do Autista do Maranhão (AMA-MA).
Além do presidente da comissão das pessoas autistas da Ordem dos Advogados do Brasil – Maranhão (OAB-MA), Wellington Beckman; Rodrigo Guará, presidente da Associação de Pais e Alunos do Maranhão (Aspa-MA); Alenilton Santos Júnior, promotor de Justiça e coordenador do Centro de apoio operacional do idoso e da pessoa com deficiência do Ministério Público do Maranhão (MP-MA); Raimundo Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma); e Enilson Santos, presidente da Federação das Associações de pais e amigos dos Excepcionais (Apaes) do Maranhão.
No último dia 6 de novembro de 2023, Felipe Camarão, por meio do Ofício nº 1.039/2023 – GS/Seduc, encaminhado ao presidente em exercício do CEE-MA, Roberto Mauro Gurgel, solicitou a reavaliação da Resolução nº 291/2002 – CEE/MA. Em pontos destacados no ofício, a solicitação destacava o cumprimento à Constituição Federal em que os direitos da pessoa com deficiência são assegurados.
A Resolução CEE/MA nº 291/2002 é composta de 63 artigos, organizada em três capítulos, os quais tratam, respectivamente, ‘Da Educação Especial’, ‘Do Atendimento ao Aluno’ e ‘Das Disposições Gerais e Transitórias’.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), está reformando nove Centros de Ensino Educa Mais por todo o estado. Destes, seis estão localizados em São Luís, um em São José de Ribamar, um em Imperatriz e outro em Pedreiras.
Os serviços em andamento vão desde reparos estruturais, como revisão de telhados, impermeabilização de lajes de cobertura, alvenaria em ampliação de espaços como refeitórios, pinturas interna e externa, além da revisão nas instalações elétricas, hidráulica e sanitária.
“Estamos trabalhando para entregar aos estudantes do ensino médio, ambientes modernos, adequados à formação acadêmica de qualidade dos jovens maranhenses. As nossas equipes estão realizando uma ampla reforma para garantir segurança, conforto e tranquilidade ao ambiente escolar, visto que esses Centros de Ensino são de tempo integral”, destacou o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.
Na escola Professor Mário Martins Meireles, situada no bairro Pedrinhas (BR-135), reinaugurada no último 16 de setembro, a requalificação incluiu intervenções, como: reforma de infraestrutura em salas, banheiros e quadra esportiva; rampas de acesso; reforma do teto e piso; pintura completa; instalação de câmeras de segurança, esgotamento sanitário e melhorias no estacionamento.
“O projeto executado pela Sinfra, em parceria com a Seduc, tornou essa escola de tempo integral um ambiente mais seguro e funcional para o ensino/aprendizagem, além de outras atividades para os estudantes. Muito bom participar desta entrega ao lado do governador Carlos Brandão e ver a alegria dos alunos”, continuou Aparício.
Para a professora Sandra de Fátima Ferreira Torres, gestora geral do Centro Educa Mais Professor Luís Alves Ferreira, localizado no bairro Liberdade, em São Luís, a reforma realizada nas instalações prediais favorecem o bom andamento das atividades. A gestora destaca que o ambiente limpo e seguro oferece maior satisfação, tanto para os alunos como para os professores, ao utilizarem as dependências da escola.
“Aqui desenvolvemos uma metodologia de ensino que requer mais tempo de permanência das crianças no ambiente escolar e está amparada nos quatro pilares da Educação, que são: aprender a conhecer, aprender a conviver, aprender a fazer e aprender a ser. Então, desenvolvemos aqui atividades acadêmicas e de recreação como música, dança, futsal e basquete, além do ensino profissionalizante”, ressaltou.
Os Centros Educa Mais são escolas de ensino médio que oferecem educação em tempo integral, seguindo o modelo “Escola da Escolha”, desenvolvido, inicialmente, em Pernambuco, a partir do Ginásio Pernambucano, e expandido para os demais estados com o apoio do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação.
O diferencial dos Centros Educa Mais é que a implantação se dá a partir de um Modelo Pedagógico e de um Modelo de Gestão, também conhecido como TGE, centralizados no Projeto de Vida dos estudantes, a partir de três eixos: Formação Acadêmica de Qualidade, Formação para a Vida e Formação para as Competências do Século XXI.
No Maranhão, o modelo foi implantado em 2017 como parte do Programa Escola Digna, sendo escolhidas, inicialmente, 11 escolas localizadas em São Luís, Alcântara, Timon, Santa Inês e Viana. Posteriormente, foram implantadas, também, em outros municípios do estado, totalizando, atualmente, 57 Centros.
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