No mesmo prazo, também será publicado um decreto que vai regulamentar a Lei nº 11.735, de 27 de maio de 2022, para estabelecer os critérios de rateio do pagamento do abono. Em um segundo momento, após a verificação das informações pelos beneficiários, será aberta novamente a consulta para conhecimento dos valores.
Precatórios do Fundef
O rateio dos créditos do Fundef, na ordem de quase R$ 4 bilhões, terá 60% desse valor pago em três parcelas – de 2024 a 2026 – para os servidores do Subgrupo Magistério da Educação Básica em efetivo exercício na educação básica da rede pública estadual durante o período compreendido entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado e para melhorias de infraestrutura da educação, bem como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, etc.
Instituído em 1996, os precatórios do Fundef são oriundos de uma dívida da união com Estados e Municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.
O governador do Maranhão em exercício, Felipe Camarão, reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para dialogar sobre pautas referentes à educação no estado. O encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira (13), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.
Entre as pautas debatidas, Felipe Camarão dialogou, principalmente, sobre a implantação das progressões e titulações para os professores, assim como a eleições dos gestores educacionais, os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a realização de concurso público, entre outros assuntos.
“Sempre tivemos um diálogo próximo com o Sinproesemma para tratar de pautas permanentes e importantes da categoria. Desta vez, tratamos sobre os precatórios do Fundef, que cairá a primeira parcela no ano que vem; concurso público para professores; a eleição dos gestores educacionais; e também a cobrança justa do sindicato a respeito da implantação das titulações e gratificações de progressão para os professores, que o governador Carlos Brandão já autorizou, e nós demos também essa resposta ao sindicato, de modo que nós seguiremos mantendo sempre essa boa relação de valorização para os nossos educadores e educadoras”, pontuou Felipe Camarão.
Ainda durante a reunião, o governador em exercício esclareceu sobre as informações referentes às demissões dos professores contratados da rede estadual de ensino. “Aproveito este momento de diálogo para esclarecer este mal-entendido que houve a respeito de demissão de professores contratados. Garantimos que todos permanecerão no nosso quadro, valorizando sempre a educação pública de qualidade e com responsabilidade social em todo o nosso estado”, acrescentou.
Também presente no encontro, Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma, destacou o posicionamento do Governo do Maranhão e da Seduc em relação ao posicionamento do Estado em relação às ações em prol dos trabalhadores da educação.
“Avançamos consideravelmente e tivemos uma reunião proveitosa, que nós, como Sinproesemma, representantes dos trabalhadores de educação, sempre iremos primar pelo diálogo, no entendimento de construir uma educação pública de qualidade para os nossos trabalhadores de educação e alunos, mas também discutindo a valorização de todos esses profissionais”, ressaltou o diretor.
A partir dos pontos debatidos, foram determinadas as seguintes medidas:
Sobre o último item, o secretário interino de Educação, Anderson Lindoso, esclareceu que a Seduc segue diálogo com as Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Administração (Sead) para a realização do concurso público, de acordo com a Lei Orçamentária.
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