Serviços

Sistema de Prestação de Conta de Diária
BOTÃO FLUXOS
Ouvidoria
rh
siaep
webmail
eprocessos
portaria
edital
acesso
monitoramento
servidor

ICMS Educação: Maranhão é o estado que atribuiu o maior percentual no país

O percentual atribuído aos critérios educacionais nas leis estaduais instituídas para reger a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) será fundamental para que a Educação no Brasil avance cada vez mais. De acordo com a organização Todos pela Educação, o Maranhão é o estado que atribuiu o maior percentual à Educação no país (20%), seguido por Acre (19%), Ceará, Pernambuco, Bahia e Amapá (18%). Por outro lado, 12 estados instituíram o percentual mínimo previsto pela Emenda Constitucional nº108/2020, que é de 10%.

“A educação é prioridade no nosso governo, e com a aplicabilidade dos recursos do ICMS Educação iremos avançar ainda mais na melhoria da educação dos municípios maranhenses. O objetivo é garantir índices educacionais cada vez melhores em todo o estado”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O ICMS Educação atribui um indicador educacional entre os critérios estabelecidos para nortear a distribuição da cota-parte municipal do ICMS. A política educacional tem como objetivo a melhoria da qualidade da Educação dos municípios brasileiros.

Ao longo dos anos, a política educacional do Governo do Estado tem apoiado as redes municipais na implementação de ações para a melhoria da qualidade da educação e redução das desigualdades. A organização Todos pela Educação deu destaque ao Maranhão em estudo realizado sobre política do ICMS Educação.

“A legislação aprovada pelo Maranhão possui um desenho interessante que abarca algumas das variáveis consideradas centrais para o êxito da política do ICMS Educação”, ressaltou a organização.

Legislação

Atualmente, a política de ICMS Educação é regida pela Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 38.121/2023. De acordo com a legislação, as novas regras de distribuição da cota-parte do ICMS passam a valer a partir de 2024.

Seletivos e Concursos
Educação Ambiental 2023
Plataforma Gonçalves Dias Atualizado
Projeto Emaranhando Vidas
Temas Socioeducacionais
Núcleos de Educação Especial
SEAMA
Pacto pela alfabetização
Mais Gestão

Contato

Fones:
(98) 3194-7791

E-mail:

gabinete@edu.ma.gov.br
ascom@edu.ma.gov.br

Ouvidoria
0800 280 0166
(98) 3194-7721
(98) 3194-7722

www.ouvidorias.ma.gov.br

Endereço

Rua dos Pinheiros, n.º 15, Qd. 16

Jardim São Francisco

São Luís – Maranhão

CEP: 65076-250

Horário de funcionamento:

Seg a Sex
08:00 às 17:00

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO - Portal desenvolvido e hospedado pela SEATI