A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, lançou, nessa segunda-feira (19), uma Moção de Apoio ao governador Flávio Dino pelo decreto editado no último dia 12, garantindo “Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão”, e dispondo sobre as garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão. De acordo com o decreto, todos os professores, estudantes e funcionários das escolas são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão.
O texto da Diretoria Executiva da CNTE, publicado no site da entidade, destaca: “Em uma ação de extrema coragem e ineditismo, o governador Flávio Dino garantiu que no Estado do Maranhão seja cumprido o preceito inscrito no inciso II do artigo 206 de nossa Constituição Cidadã de 1988. A edição desse decreto assegura a toda a comunidade escolar que, no âmbito das escolas, professores, estudantes e funcionários sejam livres para expressar seus pensamentos, na contramão do que se pretende impor ao Brasil por grupos sectários e fundamentalistas desde o golpe de 2016, quando a presidenta Dilma foi injustamente afastada”.
A CNTE enfatiza, ainda, que a ação do Governo do Maranhão serviu de estímulo a muitas outras instituições que, a partir do decreto, se manifestaram pela liberdade de expressão, também, entre as paredes da sala de aula. “Depois da edição desse decreto pelo Governo estadual maranhense, várias iniciativas estão sendo tomadas pelo Brasil afora na mesma direção: o reitor da USP, Vahan Agopyan, já garantiu que dentro de universidade não tem espaço para mordaças e que isso não ocorrerá em sua gestão à frente da maior universidade brasileira; o secretário de Estado da Educação das Paraíba, Aléssio Trindade, também assinou decreto no último dia 12 assegurando que as escolas estaduais não interfiram na liberdade de cátedra dos professores, em ato realizado de forma conjunta com o Ministério Público Federal; […] procuradoras e promotoras integrantes do Ministério Público, em movimento intitulado de Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, também se posicionaram contrárias, no último dia 13, a esse movimento denominado “Escola sem Partido””, continua o texto.
E finaliza dizendo que: “Os/as educadores/as brasileiros/as se congratulam e aplaudem todas essas iniciativas, em especial a precursora tomada pelo governador maranhense Flávio Dino. É fundamental que ações desse tipo se multipliquem pelo país. As ameaças à liberdade estão por todo lado, em especial depois das últimas eleições, quando apoiadores da mordaça no Congresso Nacional e nas casas legislativas dos Estados e Municípios brasileiros estão se sentido à vontade para coagir a todos/as. Somos defensores/as de nossa Constituição Federal! Somos guardiões/ãs de nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Somos apoiadores da liberdade e do pensamento crítico! Por uma escola livre e sem mordaça! Pelo direito dos/as educadores/as de exercer sua profissão que, antes de tudo, é vocação!”, conclui a Diretoria Executiva da CNTE.
Para o secretário de Educação, Felipe Camarão, a Moção de Apoio da Diretoria Executiva da CNTE, assim como as medidas tomadas por várias instituições e entidades, dizem muito da decisão acertada do Governo do Maranhão.
“No Maranhão seguimos trabalhando cada vez mais por uma escola digna democrática e formadora de cidadãos livres e conscientes de seu papel como protagonista na transformação da sociedade. Mais uma vez o Maranhão saiu na frente, dessa vez, levantando a bandeira do direito à liberdade expressão dentro das escolas”, destacou o secretário Felipe Camarão.
Fonte: Seduc
21/11/2018
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