Alimentação Escolar

Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar

Cardápios Elaborados

CARDÁPIOS DOS CENTROS DE ENSINO INTEGRAL

Caderno de Preparações 2017

CADERNO QUILOMBOLA REGULAR

Alimentos Restritos

Alimentos Proibidos

Legislações
LEI 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009
RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2 DE ABRIL DE 2015
RESOLUÇÃO Nº26 DE 17 DE JUNHO DE 2013
RESOLUÇÃO Nº 1 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Manual de Boas Práticas

Contatos da Supervisão de Alimentação Escolar- 3251-6334 / 3232-9143

 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem como objetivo primordial atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis.

Existem duas modalidades de operacionalização do PNAE: centralizada e escolarizada. O governo do Estado do Maranhão adotou a modalidade escolarizada, ou seja, transfere os recursos diretamente para as escolas (caixa escolar) pertencentes à rede, que passam a ser responsáveis pela execução do programa.

Os alunos beneficiados pelo programa são aqueles matriculados na Educação Básica da rede estadual de ensino e, ainda os matriculados nas entidades filantrópicas ou por elas mantidos, inclusive as de Educação Especial e de escolas confessionais, e os matriculados nas entidades comunitárias. O recurso é programado conforme o Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas “Anísio Teixeira” – INEP, no ano anterior ao atendimento.

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, com o intuito de se fazer cumprir o objetivo primordial do PNAE, através da Supervisão de Alimentação Escolar (SUPAE), confeccionou os cardápios a serem executados no ano de 2017.

Os cardápios da alimentação escolar são elaborados pelas nutricionistas, embasados nas diretrizes da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. E a aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio e sendo realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, priorizando os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.

O PNAE visando limitar a oferta e o consumo de alimentos processados, ricos em açúcar, gordura e sal, restringe e estabelece um limite de no máximo 30% do recurso repassado para aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para o consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para constituição). E também proíbe a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional tais como refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para o consumo e outras bebidas similares.

 

 

 

 

 

 

 

Contatos

contatos

Fones: (98) 3221-8537 | (98) 3221-8536
Email: gabinete@educacao.ma.gov.br
ascom@educacao.ma.gov.br

Ouvidoria
Fone: 0800 280 43 43

Localização

localização

Click to open larger map

Rua Conde D'Eu, n° 140, Monte Castelo, São Luis/MA - CEP 65030-330 São Luís/MA