Como parte das medidas de prevenção e combate à violência escolar por todo o território maranhense, prioridades do Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) criou, por meio da Portaria N.º 2.017, um Grupo de Trabalho para implementação de equipes multiprofissionais.
A criação do Grupo tem como base a Lei Federal nº 13.935/2019, que institui que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades do ambiente escolar, e a Lei Estadual nº 12.061, de outubro deste ano, que estabelece a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares, no Maranhão.
De acordo com a Portaria N.º 2.017, integram o Grupo de Trabalho:
• Representantes da Seduc-MA, como Elizabeth Gomes (Assessoria Especial/Gabinete do Secretário), Jovenilde Gardênia Gusmão dos Santos e Andressa Milena de Araújo Barbosa Gonçalves da Secretaria Adjunta de Gestão da Rede do Ensino e da Aprendizagem (SAGEA) e Hurda Camila do Nascimento Leitão, da Secretaria Adjunta de Educação Profissional e Integral (SAEPI);
• Representantes do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão – 22ª Região (CRP-MA) – são elas: Nelma Pereira da Silva e Amanda Santos Pereira de Amorim;
• E representantes do Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª Região (CRESS-MA) – entre elas, Andreia Carla Santana Everton Lauande e Josety Mary de Andrade Silva.
Para o vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, a criação do Grupo de Trabalho é um avanço importante para o Maranhão, que já conta com o Comitê Estadual Interinstitucional de Proteção do Ambiente Escolar (CIPAE) e tem reforçado a implementação de medidas preventivas e protetivas para o enfrentamento da violência escolar no estado.
“Este Grupo de Trabalho é fruto do diálogo entre Seduc-MA, CRP-MA, CRESS-MA e o Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão (SASEMA), e representa um passo necessário e de grande valor para a Educação do nosso estado. Desta forma, buscamos aproximar as famílias das escolas, com professores, gestores, alunos e responsáveis em uma comunicação constante, para que minimizemos as situações de conflito e possamos enfrentar atos de intolerância, violência, vandalismo e bullying de forma mais efetiva”, destaca Felipe Camarão.
A Portaria N.º 2.017 já está em vigor – saiba mais no site da Seduc: https://www.educacao.ma.gov.br/.
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