Os servidores públicos estaduais nascidos no mês de março, lotados na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), têm até o próximo dia 31 (sexta-feira) para realizar a atualização cadastral nas sedes das 19 Unidades Regionais de Educação (URE) em que estão lotados. O prazo não será prorrogado.
A Seduc alerta que o servidor que não comparecer à URE no mês do seu aniversário terá o salário suspenso no mês subsequente. Neste mês de março a Seduc solicitou a suspensão do pagamento de 708 servidores do órgão, nascidos em janeiro e fevereiro, que não efetuaram o recadastramento obrigatório.
Quem perder o prazo do recadastramento só poderá regularizar a situação comparecendo ao setor de Recursos Humanos (RH) da Seduc, em São Luís. A não regularização cadastral poderá implicar na abertura de procedimento administrativo, objetivando a apuração dos fatos e, se for o caso, aplicação das penalidades previstas em lei.
Devem fazer a atualização cadastral funcionários públicos ativos, efetivos, contratados e comissionados do quadro da Secretaria. Aqueles que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados também devem realizar a atualização cadastral. Apenas os servidores inativos não precisam fazer recadastramento.
No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar original ou cópia autenticada (caso não possua a original) e cópia de seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, PIS/Pasep, Comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso tenha), dados bancários e preencher a ficha de atualização, declarando o local onde, de fato, está exercendo sua função. Somente será considerado atualizado o cadastro que apresentar todos os documentos exigidos no decreto. Após a atualização, o servidor receberá um comprovante de que atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.
Os servidores lotados na Unidade Regional de Educação de São Luís deverão realizar o recadastramento no seguinte endereço: Rua Paulo Frontin, Nº 368, Retiro Natal – Monte Castelo (próximo à Avenida Kennedy, em frente ao restaurante Doce Pecado), no horário das 09h às 12h e das 13h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico: http:/www.educacao.ma.gov.br/atualizacao-cadastral/
Fonte: Seduc
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