O projeto “Escravo, nem pensar! de prevenção ao trabalho escravo – Maranhão 2017/2018”, parceria entre o Governo do Estado e a ONG Repórter Brasil, levará, neste ano, ações formativas de educação a 292 escolas da rede estadual, localizadas em 79 municípios maranhenses. A base do projeto será lançada nesta segunda-feira (26), às 8h, durante encontro formativo, que será realiza na Universidade Ceuma (Campus Renascença).
A partir desta segunda até quarta-feira (28) o projeto realiza o 1º Encontro Formativo da II Etapa do ENP!, destinado a gestores e técnicos das UREs Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Presidente Dutra, São Luís, Timon, Viana e Zé Doca.
No ano passado a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) firmou parceria com a ‘Repórter Brasil’ para a realização de ações de educação voltadas à prevenção do trabalho escravo, com a formação de gestores públicos do sistema educacional do Maranhão. Além das atividades formativas, o projeto também investe na elaboração de materiais pedagógicos voltados para a temática, que são utilizados em sala de aula pelos professores e estudantes.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, entre os anos de 2003 e 2016, 3.327 trabalhadores foram libertados no Maranhão de condições degradantes, principalmente na pecuária (77%), mas também em lavouras diversas (13%), incluindo a soja e a carvoaria (4%). Apesar dos resgates do ambiente rural, o trabalho escravo é uma problemática que, nos últimos cinco anos, também está presente nas cidades maranhenses, a exemplo dos casos de libertação na construção civil (4%).
Diante dessa situação, as estratégias governamentais – não apenas no Maranhão, mas no território nacional como um todo – voltadas ao combate do trabalho escravo dão ênfase à fiscalização das propriedades produtivas e à punição administrativa e econômica dos empregadores flagrados utilizando mão-de-obra escrava.
“A erradicação desse problema passa também pela adoção de políticas públicas de prevenção, para reverter a situação de pobreza e de vulnerabilidade que corroboram para que trabalhadores venham a ser explorados. Dentre essas políticas, estão as ações formativas no âmbito da educação. E é isso que o Governo do Estado está provendo ao implementar esse projeto nas escolas”, destacou o Superintendente de Modalidades e Diversidades Educacionais da Seduc, Claudinei Rodrigues.
No Maranhão o projeto tem como parceiros da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) e da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). E o apoio da Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e de diversos órgãos que atuam no combate e erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Maranhão.
Fonte: Seduc
23/03/18
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