O Governador Carlos Brandão e o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, anunciaram o novo calendário de pagamento dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) da rede estadual. O pagamento inicia nesta quarta-feira (15) para os profissionais ativos. Já no dia 17 de maio, será a vez dos aposentados e, no dia 20 de maio, receberão o abono os desligados, pensionistas e herdeiros.
Procedimentos para solicitação de pagamento dos recursos do Precatórios do Fundef para os servidores desligados e herdeiros:
Servidores desligados
Para os servidores desligados, a solicitação dos recursos dos precatórios do Fundef deve ser realizada da seguinte forma: basta enviar documento pessoal com foto e cópia do cartão do banco ou extrato bancário para o email: precatorio.fundef@edu.ma.gov.br.
Herdeiros
Aos herdeiros, a solicitação deverá ser realizada da seguinte forma: solicite declaração de valores via email: herdeiros.fundef@edu.ma.gov.br, anexando documento pessoal do falecido e a certidão de óbito. Com a declaração em mãos, busque a Defensoria Pública do Estado (DPE) ou advogado para solicitar a expedição de alvará judicial. De posse do alvará, protocole processo administrativo para o pagamento no email: suprarq@edu.ma.gov.br com ofício mais cópia dos seus documentos, atestado de óbito, cópia de extrato bancário ou cartão de banco.
Fonte: Seduc
14/05/2024
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