A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que com a reforma do Ensino Médio, o componente Língua Inglesa tornou-se ensino obrigatório em língua estrangeira, desde a Lei Federal 13.415/2017. Esclarece, ainda, que a Lei Federal 14.945/2024, promulgada em julho deste ano, que regulamenta o ensino médio no Brasil, reafirma que a Língua Inglesa permanece como disciplina obrigatória e a oferta de outras línguas estrangeiras, incluindo a Língua Espanhola, é determinada como opcional.
Para 2025, a Língua Espanhola na Rede de Ensino do Estado será ofertada, opcionalmente nas unidades escolares, considerando fatores como disponibilidade de carga horária, tempo letivo de cada unidade escolar e quadro docente habilitado. Assim, a Seduc mantém o compromisso com a ampliação da diversidade curricular, observando as possibilidades concretas e os limites impostos pelas condições objetivas e pela legislação nacional.
Fonte: Seduc
22/11/2024
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