Nessa segunda-feira (29), o subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, representando o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou de Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de São Luís, que debateu sobre o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) da rede estadual e municipal.
Durante a Audiência, Anderson Lindoso esclareceu diversas demandas dos professores presentes. Entre as demandas, Anderson explicou como foram realizados os cálculos para chegar ao valor da cota que os beneficiários terão direito. Outro ponto de destaque na fala do subsecretário foi sobre os 10% do total do valor recebido pelo estado do Maranhão, para a chamada reserva técnica, cuja finalidade é o atendimento de profissionais que contestem valores ou mesmo não tenham seus nomes divulgados na lista inicial.
“Uma importante audiência pública hoje para tratar dos precatórios do FUNDEF, a oportunidade em que nós tivemos de explicar aos professores e debater a respeito das cotas, a quantidade de cotas, a lista de professores e firmar compromissos para continuar com transparência que o estado do Maranhão tem tido em tratar desse assunto que é delicado e de extrema importância, tanto para os professores como para a sociedade em geral”, destacou Anderson.
O subsecretário também destacou a importância dos valores que serão convertidos em benefícios para a educação do Estado. “É importante também frisar que parte desse recurso vai ser utilizado na manutenção da Educação, com obras, reformas, aquisições de equipamentos para que a gente possa dar ao nosso Estado os índices que ele realmente merece, garantindo com que os professores e estudantes possam ter êxito nas suas atividades”, concluiu.
Após a Audiência Pública, convocada pelo vereador Prof. Sá Marques, saíram encaminhamentos importantes em regime de urgência, como transparência na lista de beneficiários, utilização dos 40% do precatório, entre outros
O debate na Câmara ajuda no fortalecimento da transparência pública dos atos e da democracia, além de aproximar ainda mais a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com a classe dos trabalhadores em educação.
“Um debate importante e por isso solicitamos o comparecimento dos sindicatos para prestarem esclarecimentos nessa Audiência Pública, evidentemente fazendo as devidas defesas técnicas a respeito dos processos. Também convocamos o Ministério Público, assim com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também as outras entidades de classe que defendem realmente essas pautas”, proferiu o vereador e professor Sá Marques.
No dispositivo, estiveram presentes George Santana (vice-presidente da Comissão em Defesa da Educação OAB/MA); Prof. Sá Marques (autor do Requerimento que deu origem à audiência pública); Anderson Lindoso (Subsecretário de Educação); Marcelo Dias Pinto (professor e advogado representante do Movimento Resistência dos Professores), vereador Pavão Filho.
“Uma Audiência Pública é importante para tirar as dúvidas e também para que a população tenha um canal direto para questionar os gestores. Governo do Estado mandou o seu representante, fez todos os esclarecimentos necessários, publicou uma lista com mais de 43 mil nomes. Foi uma audiência muito importante e nós ainda vamos continuar acompanhando porque ainda têm os 40% dos recursos que precisam ser investidos nas escolas, na qualidade da educação”, expressou a professora Ana Paula Martins.
Participaram do momento de diálogo, profissionais da educação, membros representantes da Sociedade Civil organizada, do Sindicato de Educação municipal e da Comissão de Educação da OAB Seccional Maranhão, entre outros presentes.
Fonte: Seduc
30/04/2024
Foto: Leonardo
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